Visto de nômade digital em Portugal: requisitos e como pedir

Portugal tem um visto específico para quem trabalha remotamente para empregadores ou clientes fora do país, popularmente chamado visto de nômade digital ou D8. Existem duas modalidades: estada temporária e residência.

Quem pode pedir

• Trabalhadores subordinados com contrato com empresa sediada fora de Portugal.
• Profissionais independentes que prestam serviços a clientes estrangeiros.
• Empreendedores que gerem a sua atividade remotamente a partir de Portugal.

Rendimento mínimo exigido

A lei exige rendimentos médios mensais dos últimos meses equivalentes a um múltiplo do salário mínimo nacional português, atualmente quatro vezes. Como o salário mínimo muda todos os anos, o valor deve ser confirmado na data do pedido.

Documentos normalmente pedidos

• Contrato de trabalho ou de prestação de serviços com entidade estrangeira.
• Declaração do empregador ou comprovativos da atividade independente.
• Comprovativos de rendimentos dos últimos meses.
• Comprovativo de alojamento em Portugal.
• Seguro de saúde, registo criminal e passaporte válido.

Etapas

1. Escolher entre visto temporário e visto de residência.
2. Obter NIF e, quando necessário, conta bancária portuguesa.
3. Submeter o pedido no consulado ou centro de vistos.
4. Entrar em Portugal e concluir a autorização de residência na AIMA.
5. Planear a situação fiscal e a Segurança Social.

Planeamento jurídico e fiscal

A Carolina Carvalho Advocacia, em Braga, analisa contratos e rendimentos, prepara o pedido e orienta sobre os passos após a chegada, incluindo NIF, NISS e residência.