Como abrir empresa em Portugal sendo estrangeiro

Portugal permite que estrangeiros, residentes ou não, constituam empresas e sejam sócios de sociedades portuguesas. O processo pode ser rápido, mas envolve escolhas jurídicas e fiscais que convém fazer com cuidado desde o início.

Tipos de empresa mais comuns

• Empresário em nome individual (atividade aberta nas Finanças).
• Sociedade Unipessoal por Quotas (um único sócio, responsabilidade limitada).
• Sociedade por Quotas (dois ou mais sócios).
• Sociedade Anónima, para projetos de maior dimensão.

O que é preciso antes de começar

• NIF português de cada sócio e gerente.
• Documento de identificação válido.
• Definição do nome da empresa (certificado de admissibilidade ou nome pré-aprovado).
• Definição do objeto social e do capital social.
• Morada da sede em Portugal.

Passo a passo

1. Obter o NIF dos sócios, inclusive à distância.
2. Escolher ou aprovar o nome da sociedade.
3. Elaborar o pacto social.
4. Registar a sociedade (por exemplo, pelo serviço Empresa na Hora ou online).
5. Contratar um contabilista certificado.
6. Inscrever a empresa e os gerentes na Segurança Social.
7. Abrir conta bancária empresarial.

Empresa e autorização de residência

Abrir uma empresa não gera, por si só, direito de residência. Porém, pode fundamentar pedidos de visto ou autorização de residência ligados a atividade empreendedora, desde que cumpridos os requisitos legais.

Erros comuns

1. Escolher o tipo de sociedade sem avaliar impostos e responsabilidade.
2. Não definir corretamente o objeto social e os códigos CAE.
3. Esquecer as obrigações contabilísticas e declarativas.
4. Confundir abertura de empresa com direito de residência.

Abrir empresa com apoio em Braga

Braga tem um ecossistema empresarial e tecnológico em crescimento. A Carolina Carvalho Advocacia apoia estrangeiros na obtenção de NIF, elaboração do pacto social, registo da empresa e planejamento migratório associado.