Cidadania portuguesa para netos e bisnetos: mudanças de 2026

A Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, alterou de forma relevante as vias de nacionalidade portuguesa para descendentes. Informações anteriores sobre o antigo pedido direto de netos podem estar desatualizadas, e a reforma passou a contemplar também bisnetos em determinadas condições.

O que mudou para netos e bisnetos

A reforma eliminou fundamentos anteriores e reorganizou o acesso por ascendência. Por isso, não basta aplicar automaticamente as regras antigas de ligação efetiva à comunidade portuguesa. O grau de parentesco, a nacionalidade do ascendente, a linha documental e a data de apresentação do pedido precisam ser analisados segundo o regime atualmente em vigor.

Documentos que devem ser analisados

• Certidões de nascimento de toda a linha de descendência.
• Registo de nascimento do ascendente português.
• Documentos que esclareçam mudanças de nome, casamento e filiação.
• Apostilas e traduções, quando exigidas.
• Provas adicionais previstas para o enquadramento concreto.
• Comprovativo da data de apresentação, se já existir processo pendente.

Como avaliar o processo

1. Identificar o ascendente português e localizar o respetivo registo.
2. Montar a árvore documental até ao requerente.
3. Verificar qual regra se aplica ao grau de parentesco e à data do pedido.
4. Corrigir divergências nas certidões antes da submissão.
5. Apresentar o pedido no canal competente e acompanhar eventuais exigências.

Pedidos anteriores e regras de transição

Segundo a informação oficial sobre a reforma, as novas regras aplicam-se aos pedidos apresentados após a entrada em vigor. Processos anteriores podem seguir regras transitórias distintas. A data exata da submissão é, portanto, essencial para definir o enquadramento.

Erros que atrasam o pedido

1. Usar orientações publicadas antes de maio de 2026.
2. Divergências de nomes e datas entre as certidões.
3. Certidões incompletas ou sem as formalidades exigidas.
4. Desconsiderar a data de apresentação de um processo já iniciado.

Como podemos ajudar

A partir de Braga, a Carolina Carvalho Advocacia localiza registos, analisa divergências documentais e acompanha pedidos de nacionalidade portuguesa para descendentes que vivem em qualquer país.